Apoios e incentivos para abrir um negócio em 2025

Há diversas medidas em curso para apoiar e incentivar a criação de empresas em Portugal, incluindo incentivos fiscais, incentivos à inovação e programas de financiamento dedicados. Este guia reúne algumas destas medidas em vigor para quem pretende abrir uma empresa. 

O que é necessário para constituir um negócio em Portugal?  

Muito brevemente, constituir uma empresa em Portugal continua a ser um processo acessível e relativamente simples, com opções presenciais e online: 

1. Empresa Online: permite a constituição de sociedades por quotas, unipessoais por quotas e sociedades anónimas através do portal Empresa Online. Neste serviço, apenas não é possível constituir sociedades anónimas europeias. O custo mínimo é de 220 euros.
2. Empresa na Hora: disponível em diversos balcões, permite a constituição imediata da empresa, nomeadamente sociedades por quotas, unipessoais por quotas e sociedades anónimas. Deverão estar presentes todos os sócios, fazendo-se acompanhar de um documento de identificação. Tem um custo de 360 euros.
   

Em ambos os casos, é importante: 

• Solicitar o Certificado de Admissibilidade e o Cartão Provisório de Pessoa Coletiva;
• Disponibilizar o capital social da empresa e apresentar o comprovativo do depósito do capital social;
• Efetuar a matrícula da empresa na Conservatória de Registo Comercial.
  

Após a constituição, deve-se comunicar o início de atividade à Autoridade Tributária e à Segurança Social, obtendo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o número de identificação da Segurança Social da empresa. 

Quais os apoios existentes em 2025 para constituir uma empresa em Portugal?  

StartUP Voucher 2025-2026 

Promovido pelo IAPMEI, este programa visa capacitar jovens até aos 29 anos para a criação do próprio emprego, com especial enfoque em áreas de base tecnológica e com impacto positivo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O apoio inclui uma bolsa mensal durante o período de desenvolvimento do projeto, que pode ir até 9 meses.  

Vouchers para Startups – Novos Produtos Digitais/Tecnológicos 

Com candidaturas abertas desde 17 de março de 2025, este programa oferece apoio a startups que desenvolvam modelos de negócio, produtos digitais ou tecnológicos com potencial de escalabilidade, promovendo a inovação e a competitividade.  

Incentivos à Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial 

No âmbito do Portugal 2030, foram lançados avisos de concurso para apoiar operações em copromoção com PME para a investigação, desenvolvimento e inovação empresarial. Procura desenvolver atividades desde a investigação até à produção e/ou introdução no mercado de produtos ou processos, fomentando a cooperação entre empresas nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve 

Linhas de crédito bonificadas 

Existem diversas linhas de crédito com condições vantajosas para apoiar o investimento e a capitalização das empresas, incluindo a Linha de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego, que numa das suas vertentes pode financiar até 95% do investimento total, com o limite de 100 000 €, através do Banco Português de Fomento. 

Existe algum tipo de isenção fiscal para as empresas constituídas recentemente?  

Redução na taxa de IRC 

O Orçamento do Estado para 2025 prevê uma redução na taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A taxa normal foi reduzida de 21% para 20%. Para PME e Small Mid Cap, a taxa aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria coletável passou de 17% para 16%. 

Isenção de IVA 

Em 2025, o limite para a isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA foi aumentado para 15 000 € anuais, permitindo que trabalhadores independentes e pequenas empresas com volume de negócios inferior a este valor estejam isentos de cobrar IVA. 

Isenção de derrama municipal para startups 

Vários municípios portugueses implementaram isenções de derrama municipal para startups e scaleups que se estabeleçam nas suas regiões. Em 2025, nove novos concelhos aderiram a esta iniciativa, totalizando 31 municípios participantes. Esta medida visa promover o empreendedorismo e a inovação a nível local. 

É essencial que os empreendedores analisem cuidadosamente as opções disponíveis e planeiem estrategicamente a constituição e desenvolvimento dos seus negócios. A escolha da energia para fazer as empresas funcionarem é, naturalmente, um aspeto fulcral do negócio e uma decisão importante, assim como a análise dos consumos. A Repsol tem tarifas para empresas que respondem às mais variadas exigências.