Tarifa de acesso às redes: o que é e como afeta a sua fatura

Já viu o termo Tarifa de Acesso às Redes, também conhecida como TAR, numa faz suas faturas de energia ou leu alguma notícia que mencionava que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) alterou esta tarifa? Neste artigo, vamos explicar-lhe tudo sobre esta tarifa e de que forma afeta as suas faturas de eletricidade e gás natural.

O que é a tarifa de acesso á redes?

A tarifa de acesso às redes tem como objetivo apoiar os custos associados ao transporte, distribuição de energia elétrica e outros Custos de Interesse Económico Geral (CIEG). É paga por todos os consumidores, tanto do mercado regulado, como do mercado liberalizado, e é definida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que tem em consideração  a soma das tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte, de Uso da Rede de Distribuição e de Operação Logística de Mudança de Comercializador.

O que são os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)?

Estes custos, tal como o próprio nome indica, são considerados de interesse para todos os consumidores, uma vez que suportam a sustentabilidade do meio ambiente e do próprio sistema elétrico. Representam cerca de 62,7% do valor total das tarifas de acesso às redes. Nestes custos, estão incorporadas questão como:

• Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC) de energia elétrica
• Medidas de sustentabilidade
• Custos associados à compra da produção das renováveis e da cogeração de outros anos
• Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão

Qual a tarifa de acesso às redes em 2023?

Para 2023, a ERSE propôs valores negativos para as tarifas de acesso às redes. Ou seja, uma descida de 419,8% em relação ao proposto no período homólogo (dezembro de 2022), que beneficia os clientes particulares.

Esta redução foi possível não porque os custos associados à tarifa (transporte, distribuição, entre outros) tenham passado a negativo, mas porque o Governo português tem apoiado financeiramente o sistema elétrico nacional para fazer face aos preços do mercado grossista. Esta atuação é complementar ao Mecanismo de Ajuste Ibérico e, no total, segundo o Governo, foram mobilizados 4,5 mil milhões de euros para mitigar os preços da energia.

De que forma a tarifa de acesso às redes negativa tem impacto na minha fatura?

A tarifa de acesso às redes tem um impacto direto no Termo de Energia (€/kWh). Na componente variável, existem duas parcelas, uma que diz respeito à utilização das redes de energia, onde está a tarifa de acesso às redes, e outra referente ao preço da energia per se. Por norma, estas duas parcelas têm um peso bastante similar no preço do kWh, no entanto, este ano, não. O valor consideravelmente alto dos preços da energia acaba por ser amenizado pelo valor negativo da tarifa de acesso às redes.

Desta forma, aqueles que mais consomem, mais poderão beneficiar com esta alteração da tarifa de acesso às redes, não obstante, em anos anteriores, terem, também, sido dos que mais pagaram a introdução de energias renováveis, que são as grandes responsáveis pela disponibilidade de dinheiro que levou ao cálculo de TAR negativas.

Este fator permite que as comercializadoras do mercado liberalizado reflitam, diretamente, nas suas ofertas esta descida da tarifa de acesso às redes. No início de 2023, assistiu-se a uma revisão das ofertas, bem como ao lançamento de novas, como é o caso dos Planos Leve Mais (Eletricidade) e Viva Mais (Eletricidade e Gás Natural) da Repsol, que juntam várias vantagens e descontos noutras energias e permite um maior poupança na energia.