Grande Prémio de Portugal 2023

1.1. A Repsol Portuguesa, Lda., sociedade por quotas, com sede na Av. José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Pessoa Coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 500246963 (abreviadamente “REPSOL”) vai realizar um Passatempo dirigido aos utilizadores da rede social Facebook e Instagram da REPSOL em Portugal (mais à frente designada por “Facebook Repsol Portugal” ou “Instagram Repsol Portugal”, consoante o caso), que irá decorrer e estar sujeito aos termos e condições constantes do presente Regulamento. O Passatempo será denominado como “Passatempo Entra na Corrida MotoGP” (abreviadamente designado por “Passatempo”). 

1.2. Qualquer assunto ou dúvida relacionada com o Passatempo e o presente Regulamento poderá ser apresentada por escrito para o seguinte endereço de e-mail: crc.p2@repsol.com ou por correio postal para a morada sede da REPSOL. 

1.3. A REPSOL reserva-se o direito de alterar, livremente e a qualquer momento, o presente Regulamento.

O objetivo do Passatempo é divulgar as atividades desenvolvidas e os produtos comercializados pela REPSOL, nas redes sociais, contribuindo para que os utilizadores interajam com a marca e com os conteúdos da REPSOL nas próprias redes sociais, e mais concretamente, no Facebook Repsol Portugal e/ou no Instagram Repsol Portugal. 

O Passatempo decorrerá entre as 00:00 do dia 14 de março de 2023 e as 14:00 do dia 17 de março de 2023, com referência à hora legal de Portugal Continental.

4.1. Poderão participar validamente no Passatempo todas as pessoas singulares maiores de 18 anos que cumpram, cumulativa e obrigatoriamente, as condições constantes do presente Regulamento (doravante designados por “Participante(s)”). 

4.2. Para efeitos do presente Passatempo, cada Participante deverá: 

a. ser utilizador registado do Facebook ou do Instagram, dispor de um perfil ativo e baseado em dados de pessoas reais, que cumpram as condições de segurança do Facebook ou do Instagram, conforme aplicável. ;

b.  seguir ou meter “gosto/like” no Facebook Repsol Portugal (https://pt-pt.facebook.com/repsolportugal/) ou no Instagram Repsol Portugal (https://www.instagram.com/repsolportugal/), conforme aplicável. 

O Passatempo consiste no cumprimento, por cada Participante, de três desafios:

1. Encontrar a primeira publicação da Repsol Portugal sobre este passatempo na rede social Instagram ou Facebook. Em comentário à primeira publicação, identificar um amigo que queira levar consigo ao evento de MotoGP que terá lugar em Portimão, no dia 26 de março.

2. Os Participantes devem posterior navegar no website da Repsol https://www.repsol.pt/profissionais/ e encontrar um cronómetro escondido numa das imagens. Os Participantes devem enviar uma fotografia ou print screen da referida imagem com o cronómetro para a Repsol Portugal através de mensagem privada na rede social Facebook ou Instagram utilizada no ponto 1. Os 100 primeiros Participantes serão selecionados para passar para o terceiro desafio do Passatempo.

3. Por último, os Participantes devem partilhar um vídeo de 15 segundos na rede social (Facebook ou Instagram utilizada no ponto 1) no qual referem o que representa para si participar na corrida MotoGP. Os vídeos devem ser partilhados na página Facebook Repsol Portugal ou Instagram Repsol Portugal, conforme o caso, identificando a página da Repsol e com o hashtag #EntraNaCorridaRepsol.

4.3. A REPSOL reserva-se o direito de não aceitar as participações que não cumpram com os termos e condições do presente Regulamento. A participação no Passatempo será considerada inválida se: (i) o participante violar algum ou alguns dos requisitos de participação e dos termos do presente Regulamento; (ii) a participação for confirmada como plágio; (iii) o participante tiver apresentado dados falsos; (iv) o Participante fizer mau uso das presentes condições de participação; no que se inclui, designadamente, a utilização do Passatempo para finalidades distintas das que o mesmo tem como objetivo, ou a prática de atos que prejudiquem ou impeçam o seu desenvolvimento normal, ou ainda a utilização de linguagem ofensiva ou imprópria que, ainda que potencialmente, prejudique a imagem da REPSOL. 

4.4. Não poderão participar no Passatempo representantes, gerentes ou empregados da REPSOL, ou de empresas por esta participadas, nem os respetivos familiares, bem como quaisquer outras pessoas que tenham estado envolvidas no processo de organização do Passatempo. 

4.5. A participação no Passatempo é gratuita, pelo que não é necessário suportar quaisquer custos aquando da participação. 

Serão atribuídos no âmbito do Passatempo cinco bilhetes duplos para o MotoGP (que se realiza em Portimão de  24 a 26 de março  (Bancada Lagos). A cada Participante vencedor será atribuído um bilhete duplo (“Participante Premiado”). 

6.1. A atribuição do Prémio depende do cumprimento de todas as regras definidas neste Regulamento, considerando ainda a criatividade de cada participação, e a sua atribuição é da responsabilidade da REPSOL.

6.2. Os Participantes Premiados serão selecionados por um júri interno, nomeado pela REPSOL, na qualidade de entidade promotora do presente Passatempo, que avaliará a criatividade dos comentários e o cumprimento de todos os requisitos de participação e atribuição do prémio que se encontram previstos no presente Regulamento. 

6.3. Os Participantes Premiados serão anunciados no dia 17 de março de 2023 em comentário da Repsol no post de publicação do Passatempo no Facebook Repsol Portugal ou Instagram Repsol Portugal e/ou por Mensagem Privada para o perfil do Participante da rede social Facebook ou Instagram, conforme aplicável. 

6.4. Para que possa ter direito ao seu prémio, cada Participante Premiado deverá enviar os seguintes dados por Mensagem Privada para o Facebook Repsol Portugal ou Instagram Repsol Portugal, conforme o caso: nome completo, número do seu cartão Repsol Move e endereço de email para o envio do bilhete pela via eletrónica. O envio desta Mensagem Privada deverá ser efetuado até às 23h59m do dia 21 de março de 2023.

6.5. Caso o Participante Premiado não envie Mensagem Privada com os seus dados pessoais até à data acima indicada, o prémio não lhe será atribuído. 

6.6. O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser (i) trocado, ou (ii) convertido em dinheiro ou em cheque bancário, ou (iii) objeto de qualquer alteração ou compensação, a pedido do Participante Premiado.

6.7. O prémio será remetido através dos canais digitais (preferencialmente por email). 

A atribuição do prémio não está sujeita a tributação, designadamente em sede de Imposto do selo. 

8.1. Quaisquer eventuais reclamações sobre o presente Passatempo deverão ser apresentadas, no máximo, até ao termo do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de divulgação com a identificação dos Participantes Premiados no Facebook Repsol Portugal ou Instagram Repsol Portugal, conforme aplicável. 

8.2. Quaisquer reclamações relacionadas especificamente com a utilização do prémio, a existirem, deverão ser dirigidas à entidade responsável pelo mesmo. 

9.1. A relação entre o Participante e as redes sociais, designadamente o Facebook ou o Instagram, é completamente alheia à REPSOL e reger-se-á pelas respetivas regras de participação aplicáveis em cada caso, às quais a REPSOL é também absolutamente alheia, pelo que é estrita obrigação do Participante tomar devido conhecimento das condições legais e de privacidade relacionadas com o seu registo no Facebook ou Instagram (ou em outra rede social) e com a utilização que deste faça; sendo que este Passatempo não é patrocinado pelas redes sociais, designadamente pelo Facebook ou Instagram, nem está associado às mesmas de alguma forma, que não têm qualquer conexão com o Passatempo, com exceção do que resulta do facto de servirem de veículo para a sua realização. 

9.2. Adicionalmente, a REPSOL também não é responsável por: 

a. No que respeita ao desenvolvimento do Passatempo, por possíveis perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra situação que o possa afetar, possíveis deficiências ou falhas nas linhas de comunicação, bem como, mau funcionamento de páginas web e redes sociais envolvidas;

b. No que respeita à utilização do prémio pelo Participante Premiado que efetivamente o utilize, responsabilidades por estes incorridas, bem como, incidentes ou acidentes que os possam envolver.

10.1. A participação no Passatempo é voluntária e implica o tratamento de dados pessoais dos Participantes por parte da REPSOL.

10.2. A REPSOL, identificada no ponto 1 do presente Regulamento, atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Participantes no âmbito do presente Passatempo.

10.3. Os dados pessoais objeto de tratamento serão os fornecidos pelos Participantes no âmbito da sua participação no Passatempo (identificados no ponto 6.4.) e necessários à respetiva participação nos termos do presente Regulamento. Os Participantes não deverão publicar na página de Facebook Repsol Portugal (https://pt-pt.facebook.com/repsolportugal) ou Instagram Repsol Portugal (https://www.instagram.com/repsolportugal/)  os dados pessoais que não os estritamente necessários para a participação no Passatempo.

10.4. A finalidade do tratamento dos referidos dados é a gestão e desenvolvimento do Passatempo, incluindo a análise das participações para atribuição de prémios, atribuição e entrega de prémios e publicação dos nomes dos Participantes Premiados. O tratamento de dados pessoais é necessário para execução do contrato celebrado entre a REPSOL e os Participantes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

10.5. No âmbito do presente Passatempo, os dados dos Participantes Premiados não serão partilhados pela REPSOL a entidades externas.

10.6. Os Participantes têm, designadamente, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação de tratamento, portabilidade e oposição relativamente aos dados objeto de tratamento, direitos estes que podem ser exercidos: (i) por email para privacidade@repsol.com; (ii) por carta, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da REPSOL para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa. Os Participantes possuem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, caso considerem que a REPSOL não cumpriu com os requisitos previstos no RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.  

10.7. O tratamento dos dados terá como duração o tempo que decorra desde o início do Passatempo até à efetiva atribuição e utilização do prémio e, uma vez finalizados estes, durante o período de limitação de responsabilidades legais. 

10.8. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, os Participantes poderão contactar o Encarregado de Proteção de Dados da REPSOL, por escrito, para a sua sede ou para o endereço de e-mail privacidade@repsol.com, ou consultando a Política de Privacidade, disponível em: https://www.repsol.pt/pt/includes/estructurales/pie-pagina/politica-privacidade.cshtml. 

A REPSOL reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar o presente Regulamento e, bem assim, proceder ao cancelamento do próprio Passatempo, concedendo a qualquer alteração ou ao cancelamento o mesmo grau de publicidade que concede à publicitação do Passatempo e do presente Regulamento. 

A participação no Passatempo pressupõe e implica a aceitação pelo Participante do presente Regulamento e, de modo particular, o consentimento do Participante no que respeita ao tratamento de dados requerido pelo Passatempo.