Tarifa social

a)    O que é a Tarifa Social de Eletricidade e Gás Natural?

A Tarifa Social de energia elétrica e de gás natural visa garantir acesso ao serviço de fornecimento essencial de eletricidade e gás natural a todos os consumidores economicamente vulneráveis.

A Tarifa Social corresponde a um desconto nos valores da tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal (BTN), no setor da eletricidade, e em baixa pressão, no setor do gás natural.

O valor do desconto nas tarifas de acesso às redes é fixado pelo Governo, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE).

Poderá consultar aqui. O valor das tarifas de acesso à rede vigentes.

b)    Como posso beneficiar de Tarifa Social?

Qualquer cliente poderá solicitar acesso à Tarifa Social, desde que reúna as seguintes condições de elegibilidade previstas na lei.

Poderá usufruir de Tarifa Social numa única habitação, e nas seguintes condições:

Contratos de Eletricidade:

• Ser titular de um contrato de eletricidade para uso doméstico na sua habitação permanente;
• Ter uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA;
• Ser considerado cliente final economicamente vulnerável, sendo estes as pessoas singulares que beneficiem de um apoio social (Abono de família; Complemento solidário para idosos; Pensão social por invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão; Pensão social de velhice; Rendimento social de inserção; prestações de desemprego);
• Considera-se ainda um cliente final economicamente vulnerável, aquele que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a €5.808,00, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

Gás:

• Ser titular de um contrato de gás natural para uso doméstico na sua habitação permanente;
• As instalações serem alimentadas em baixa pressão e integrar escalões de consumo anual inferior ou igual a 500 m3;
• Beneficiar de um apoio social (Abono de família 1º escalão; Complemento solidário para idosos; Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão; Rendimento social de inserção; prestações de desemprego);

c)    Como solicitar a atribuição da Tarifa Social?

A Direção-Geral de Energia e Geologia promove, junto das instituições de segurança social competentes, a identificação dos clientes finais que beneficiam da tarifa social, de forma que a sua atribuição seja feita de forma automática.

Caso não lhe tenha sida atribuído de forma automática acesso à Tarifa Social, poderá solicitar através da seguinte forma:

• Pela linha de atendimento geral 210 540 000 (Custo de uma Chamada para a rede fixa nacional)
• Enviado um e-mail para clientes_reygpt@repsol.com, ou
• Carta para o apartado da Repsol: Apartado 5005 Loja CTT Sete Rios 1081-601 Lisboa

No caso de ser enviada uma carta ou um e-mail, deverá ser apresentando o comprovativo emitido pelas entidades competentes (Segurança Social, Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, Instituto de Ação Social das Forças Armadas, Caixa Geral de Aposentações, Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira) que confirme que tem direito à Tarifa Social.  O documento deve corresponder à morada do local de consumo onde pretende ter o desconto social;

Em caso de dúvida, poderá ligar para a Linha de Atendimento REPSOL, disponível nos dias úteis das 09.00h às 20.00h, que o ajudará em todo o processo ou no esclarecimento qualquer dúvida.

Número da Linha de Atendimento REPSOL: 210 540 000 (Custo de uma Chamada para a rede fixa nacional)

d)    Desejo recusar a Tarifa Social atribuída de forma automática.

Caso pretenda a recusa da atribuição automática da Tarifa Social, poderá fazê-lo por uma das seguintes formas:

• Enviar uma carta a solicitar a sua recusa para o apartado da Repsol: Apartado 5005 Loja CTT Sete Rios 1081-601 Lisboa;
• Pela Linha de Atendimento geral 210 540 000 (Custo de uma Chamada para a rede fixa nacional);
• Ou, ainda, enviado um e-mail para clientes_reygpt@repsol.com.

Nota: Ao solicitar a recusa deixará de ser incluído no processo de validação automático de atribuição da Tarifa Social pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).